(96) Técnicos de Nível Básico, Médio e Superior – Concurso Público

De acordo com o Despacho de 24 de Maio/2024, de Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Maputo, está aberto concurso de ingresso, com prazo de 30 dias, a contar da data da primeira publicação do presente aviso nos meios de comunicação Social, para o provimento de 96 vagas em diversas áreas para o Quadro de Pessoal do Conselho dos Serviços de Representação de Estado nesta província, Serviços e Delegações Provinciais, Distritos e Institutos Públicos, nos termos dos artigos 34 e 35 do EGFAE, aprovado pela Lei n.º 4/2022 de 11 de Fevereiro, conjugado com os n.º 1 e 3 do artigo n.º 4 do REGFAE, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023 de 8 de Junho, artigo n.º 5 do Diploma Ministerial n.º 45/2020, de 27 de Agosto e artigo 4 do Decreto n.º 6/2023 de 10 de Fevereiro.

1. Requisitos:

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Número Único de Identificação Tributária;

c) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;

d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública;

e) Não ter sido aposentado e possuir habilidades literárias mínimas de educação básica do Sistema Nacional de Educação ou equivalente ou habilitações especificamente exigidas no respectivo qualificador profissional.

2. A admissão ao concurso é solicitada à Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Maputo, por meio de requerimento instruído com os seguintes documentos:

a) Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Bilhete de Identidade autenticada;

b) Fotocópia do Certificado de habilitações literárias autenticado

c) Atestado médico;

d) Currículo Vitae; e

e) Declaração de compromisso de honra autenticado.

3. A selecção no concurso será efectuada através de avaliação curricular, seguida de entrevista profissional e prova prática.

4. O requerimento de pedido de admissão ao concurso deve dar entrada no Conselho dos Serviços de Representação do Estado nesta Província, dirigido à Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Maputo – Cidade da Matola: Avenida Saint Dinis, n.º 11051.

5. O concurso é valido por 3 anos contados a partir da data da publicação da lista de classificação final.

6. Termos de referências para as carreiras de:

6.1.Agente de Educação de Infância (Educador)

Tarefas:

a) Receber e entregar as crianças nas casas na presença das mães-vigilantes;

b) Assistir as refeições das crianças tendo em conta os processos de asseio, antes e depois da refeição;

c) Realizar actividades programadas e livres com base num plano de actividades;

d) Orientar as crianças na realização de trabalhos laborais nos vários sectores de trabalho;

e) Orientar e dinamizar o manuseamento de diversos brinquedos a serem usados nas actividades programadas e livres;

f) Zelar pelas crianças durante a hora de repouso;

g) Conservar e controlar o material didáctico e outros bens alocados no grupo a seu cargo;

h) Cumprir com zelo o processo de higienização das crianças individual e colectivamente;

6.2.Carreira de Auxiliar de Educação de Infância (mãe vigilante)

a) Receber as crianças na presença da educadora de cada grupo;

b) Velar pelas crianças de forma individual e colectivamente;

c) Conservar e controlar os bens-materiais alocados na casa a seu cargo;

d) Manter a casa limpa e ornamentada;

e) Arrumar devidamente as roupas das crianças nos guarda-fatos;

f) Assistir o jantar das crianças tendo em conta a higienização das mesmas e medicá-las;

g) Zelar pelo banho das crianças em particular das crianças com necessidades especiais;

h) Velar com zelo palas crianças durante a hora de repouso da noite;

i) Registar ocorrências e comunicar à Direcção da Unidade Social;

O Director do Gabinete

Naldo de Nascimento Manuel Horta

(Especialista de Tesouro e Finanças)