Instituto da Propriedade Industrial
Alertas gratuitos no WhatsApp, em tempo real.
Canal WhatsApp
Nos termos do disposto nos artigos 4 e 5 do Regulamento de Agentes Oficiais da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto n.° 19/99 de 4 de Maio, publicado no BR n 17, I Série, encontram-se abertas por um período de 30 dias, contados da data de publicação do presente:
anúncio, as inscrições para o exame de habilitação a Agente Oficial da Propriedade Industrial, para o provimento de 100 vagas.
Alertas gratuitos no WhatsApp, em tempo real.
Entrar no Canal
Requisitos:
a) Ser moçambicano;
b) Formação superior (Licenciado);
c) Domicílio no território nacional.
Documentos a apresentar para a candidatura:
a) Requerimento dirigido a Exma. Senhora Directora-Geral do Instituto da Propriedadė
Industrial, IP (IPI, IP);
b) Declaração sob compromisso de honra de não ter sido condenado por crime, a que corresponda a pena de prisão maior ou de prisão por crimes contra a segurança do Estado ou pela práica de outros actos que devem ser considerados desonrosos e manifestam incompatibilidade com o exercício das funções;
c) Fotocópia do documento de identificação civil autenticada;
d) Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações literárias;
e) Certidão de Registo Criminal;
f) Comprovativo do pagamento da taxa de inscrição;
g) 2 Fotografias tipo passe.
Local de submissão da candidatura:
a) IPI, IP, sita na Rua Consiglieri Pedroso, n.°165, Maputo, C.P.1072
b) Delegação Regional Centro do IPI, IP – Cidade da Beira, sita na Rua Aires de Ornelas, n.”1296, Bairro Ponta-Gêa.
c) Delegação Regional Norte do IPI, IP – Cidade de Nampula, sita na Rua dos Combatentes.
Local e dada da realização do exame:
a) Maputo, dia 21 de Abril de 2025
b) Beira, dia 29 de Abril de 2025
c) Nampula, 6 de Maio de 2025
Maputo, aos 20 de Fevereiro de 2025