CONSELHO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO MUNICIPAL KAMUBUKWANA
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AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO DE AGENTES SAZONAIS
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1. De acordo com o Despacho de 13 de Setembro de 2022, de Excelentíssimo Presidente do Conselho Municipal de Maputo, está aberto um concurso de admissão para Agentes Sazonais, com prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente aviso, nos termos do artigo 1 de EGFAE, aprovado pelo Decreto n° 4/2022, de 11 de fevereiro, para provimento de 120 Vagas.
2. A selecção ao Concurso será efectuada através de avaliação curricular seguida de entrevista.
3. A admissão ao concurso é solicitada ao Exmo. PCM, por meio de requerimento com assinatura reconhecida, indicado a carreira que pretende concorrer, instruído com os seguintes documentos:
a) Bilhete de Identidade;
b) NUIT;
c) Declaração de compromisso de honra;
d) Certidão de Registo Criminal;
e) Certificado de habilitações literárias do 2º Ciclo do nível primário do SNE ou equivalente reconhecido;
f) Curriculum Vitae detalhado, datado e Assinado;
g) Atestado Médico;
h) Não ter sido aposentado ou reformado;
i) Não ter sido expulso da Administração Pública;
j) Não ter sido condenado a pena de prisão maior por crime contra a segurança do Estado, por crime desonroso ou por outro crime manifestamente incompatível com o exercício de funções na Administração Pública;
k) Situação militar regularizada;
l) Imposto Pessoal Autárquico.
4. Para a fase inicial, os interessados deverão submeter o previsto no número 3, e as alíneas a), b), c) e), f) e i), do mesmo número. Os documentos nas alíneas a), c), e e), poderão ser autenticados desde que as cópias sejam extraídas dos originais.
5. O requerimento e os documentos da 1ª fase solicitando admissão ao concurso deverão dar entrada através do endereço físico previsto no número 6, selados em um envelope, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente anúncio de concurso de ingresso.
6. Os previstos no número 5 deverão ser submetidos no seguinte endereço: Administração do Distrito Municipal KaMubukwana, Av. de Moçambique, Rua São Pedro, n° 5314.
Maputo, Setembro de 2022
Administração do Distrito Municipal KaMubukwana
Sita na Av. de Moçambique, Rua São Pedro, n° 5314