Em cumprimento do Despacho n.º 9, datado de 13/1/2023 do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Mandlakazi, recaído sobre a Informação Proposta n.º 09/SDEJT-RRH/2023 está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado nas Carreiras de Docente N1, Docente N2 e Docente N3, nos termos do nº 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com alínea a) do nº 2 do artigo 2 do Decreto nº 5/2006, de 12 de Abril.
1. Candidatos
São candidatos elegíveis para este concurso, os graduados em área de ensino/formação psicopedagógica.
2. Vagas disponíveis
Estão disponíveis 42 vagas para o ingresso, distribuídas pelas seguintes carreiras e áreas de formação:
Para DN1 (15) vagas:
Ensino de Matemática com habilitações em Ensino de Física (5)- Licenciatura em Ensino de Matemática com habilitações em Ensino de Física;
Ensino de Educação Física e Desporto (1) – Licenciatura em Ensino de Educação Física e Desporto;
Ensino de Educação Visual (3) – Licenciatura em Ensino de Educação Visual;
Ensino de Biologia com habilitações em Ensino de Química (3)- Licenciatura em Ensino de Biologia com habilitações em Ensino de Química e
Ensino de Química com habilitações em ensino de Biologia (3) – Licenciatura em
Ensino de Química com habilitações em Ensino de Biologia.
Para DN2 (19) vagas – Graduado do Curso 12ª +3
Para DN3 (8) vagas – Graduado do curso 10ª +3 ou 12ª+1
3. Requisito para ingresso (artigo 18 do EGFAE)
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação
d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública;
e) Não ter sido aposentado;
f) Habilitações literárias:
4. Forma de Candidatura
A candidatura faz-se mediante o requerimento para o Ingresso no Aparelho do Estado dirigido ao Exmo. Senhor Administrador do Distrito, devendo anexar os seguintes documentos:
a. Fotocópia da Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento ou do BI autenticada;
b. Comprovante do NUIT;
c. Fotocópia da Certidão de habilitações académicas/Profissionais autenticada;
d. Declaração do candidato sob compromisso de honra autenticada e;
e. Curriculum Vitae;
Os restantes documentos comprovativos dos requisitos acima descritos serão exigidos aos candidatos aprovados do concurso.
5. Local de Candidatura
1. As candidaturas deverão ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Mandlakazi, a partir do dia 16 Janeiro de 2023 a 14 Fevereiro de 2023, de segunda a sexta-feira, das 7.30 às 15.30 horas, durante trinta (30) dias, a contar da data da publicação do aviso no Jornal.
6. Critérios de Selecção
A selecção irá obedecer dois critérios, designadamente:
Avaliação curricular e Entrevista profissional
7. Critérios de classificação
a) A nota de conclusão do curso com 90% de peso.
b) Entrevista profissional com 10% de peso.
8. Lista de admitidos e excluídos à entrevista
As listas dos admitidos e excluídos serão publicadas neste Serviço, bem como os conteúdos, a data e o local de entrevista profissional.
9.Validade do concurso
O concurso é valido por 3 anos, contados a partir da data de publicação da lista de classificação final em Boletim da República nos termos do artigo 9 do Regulamento de Concurso para as Carreiras de Regime Especial da Educação, aprovado pelo Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril.
PROVÍNCIA DE GAZA
GOVERNO DO DISTRITO DE MANDLAKAZI
Mandlakazi, aos 13 de Janeiro de 2023
A Directora do SDEJT
Sílvia Lázaro Matsove
(Instrutor e Técnico Pedagógico N1)
