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Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado (54 Vagas) Hoje 23/01/2023

Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado (54 Vagas) Hoje 23/01/2023

    Por Despacho de 13 de Janeiro de 2022 do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, torna-se público que está aberto um concurso de ingresso no aparelho do Estado, para o provimento de cinquenta e quatro (54) vagas nas carreiras de Docente N1, Docente N2, Docente N3 e Docente N4, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia e as possíveis que possam surgir durante a vigência do presente aviso, nos termos do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com alínea a) do artigo 4 e o nº 1 do artigo 5 do Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, do nº 1 do artigo 2 do Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, da Resolução nº 19/2022, de 3 de Novembro e da alínea a) do n° 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

    1. Vagas disponíveis

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    Estão disponíveis Cinquenta e Quatro (54) vagas nas carreiras de Docente N1, Docente N2, Docente N3 e Docente N4, conforme ilustra a tabela abaixo:

    2. Requisitos Gerais

    a) Nacionalidade moçambicana;

    b) Idade igual ou superior a 18 anos;

    c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

    d) Não ter sido expulso, aposentado ou reformado;

    e) Situação militar regularizada;

    f) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

    g) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador profissional correspondente à vaga que concorre.

    3. Requisitos Específicos.

    a) Carreira de Docente N1

    • Ter sido aprovado num curso de formação profissional para a carreira Docente com nível de Licenciatura ou equivalente;
    • Possuir a Licenciatura em ensino das áreas de formação acima especificadas
    • Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.

    b) Carreira de Docente N2

    • Ter sido aprovado num curso de formação profissional para a carreira Docente no modelo de 12ª + 3 anos;
      Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.

    c) Carreira de Docente N3

    • Possuir o nível médio do subsistema de formação de professores com especialização em educação de infância ou no atendimento às crianças deficientes físico – mentais ou em educação de adultos;
    • Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.

    d) Carreira de Docente de N4

    • Possuir habilitações escolares mínimas de nível básico do subsistema de formação de professores com especialização em educação de infância ou no atendimento às crianças deficientes físico-mentais ou em educação de adultos e
    • Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.

    4. Admissão ao Concurso

    A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento (minuta afixada na vitrina deste serviço) com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

    a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;

    b) Cópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;

    c) Cópia autenticada de Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;

    d) Cópia Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

    e) Curriculum Vitae;

    f) Certidão de Registo Criminal;

    g) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade,

    h) Duas fotos tipo-passe;

    i) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;

    NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas f), g), h) e i), que serão solicitados aos candidatos admitidos.
    5. Métodos de Selecção
    O concurso será documental seguido de uma entrevista profissional, cujo critério de selecção obedecerá:

    a) A nota de conclusão do curso com 75 % do peso;

    b) Entrevista profissional 25% do peso.
    6. Lista de admitidos e excluídos

    As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixados na vitrina deste Serviço.

    7. Validade do concurso

    O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

    8. Local e Período de Submissão de candidatura

    As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias do calendário contados a partir do dia 16 de Janeiro a 14 de Fevereiro de 2023 e as mesmas deverão ser submetidas até às 15.30 horas da última data no horário normal de expediente, na Repartição dos Recursos Humanos do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologias.

    PROVÍNCIA DE NAMPULA GOVERNO DO DISTRITO DE ERÁTI

    Sem mais, cordiais saudações.

    O Chefe da Comissão de Direcção

    Marchone Machona Dias/PhD

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