Estão Disponíveis (23) Vagas de Emprego Concurso Público

De acordo com o Despacho de 8 de Maio de 2024, de Sua Excelência Senhora Secretária do Estado na Província do Niassa, ao abrigo número 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com os números 1 e 4 do artigo 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, alterado e republicado pelo Decreto nº 32/2023, de 8 de Junho, e o número 3 do artigo 2 do Regulamento de concursos de Ingresso e de promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial n° 61/2000, de 5 de Julho, e a Resolução n° 24/2001, de 14 de Julho, que define o quadro júridico para avaliação de profissionais em concurso de ingresso nas Carreiras de Regime Especial de Saúde, está aberto o concurso de ingresso no aparelho do Estado, no prazo de 30 dias, a contar a partir da data de fixação do presente aviso para o provimento de 23 vagas e das que vierem a existir no período de validade do concurso, nas seguintes carreiras:

1. Requisitos para a candidatura:

a) Ser de nacionalidade moçambicana;

b) Ter idade igual ou superior a 18 anos;

c) Ter registo de Identificação tributária (NUIT);

d) Não ter sido aposentado ou reformado.

2. O pedido de ingresso é solicitado à Sua Excelencia Senhora Secretária de Estado na Província do Niassa, por meio de um requerimento com assinatura autenticada, instruido com os seguintes documentos:

a) Fotocópia de BI autenticada;

b) Fotocópia de certificado de habilitações Profissionais autenticada;

c) Certidão de Registo Criminal;

d) Certidão de aptidão física e Sanidade mental para o exercício das actividades;

e) Declaração de Comprovativo de inscrição no Serviço Militar Obrigatório;

f) Curriculum Vitae;

g) Declaração sobre o compromisso de honra que comprova não ter sido expulso do Aparelho do Estado e não se encontrar em situação de aposentado ou reformado autenticado;

NB: No acto da candidatura, é dispensada a entrega dos documentos indicados nas alíneas c) e d) do número 2.

3. Critérios de avaliação

Os critérios para selecção dos candidatos para preenchimento de vagas irão obedecer os seguintes moldes:

a) Avaliação curricular;

b) Prova escrita e

c) Prova Prática.

NB: Aos candidatos para preenchimento de vaga de Técnicos de Psiquiatria e Saúde Mental, não serão submetidos a prova prática.

4. As provas versaram sobre as seguintes materias:

• Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
• Decreto nº 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado alterado e Republicado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho;
• Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro, que aprova as normas de funcionamento da Administração Pública;
• Matéria de natureza específica de acordo com cada área de Formação Técnico Profissional;
• Lei n° 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da República de Moçambique e Cultura Geral.

O concurso é válido por três anos, a partir da data de publicação da lista de classificação final no Boletim da República

Os documentos de candidatura deverão ser entregues no Departamento dos Recursos Humanos desta Instituição, sita na Av. de Trabalho, nas horas normais de expediente.

Lichinga, aos 10 de Maio de 2024

Validade: 10 de Junho de 2024

O Director-Geral do Hospital

Eduardo Sebastião Amen Mandua

(Médico Especialista em Ortopedia e Traumatologia)

PROVÍNCIA DO NIASSA

SERVIÇO PROVINCIAL DE SAÚDE

HOSPITAL PROVINCIAL DE LICHINGA