Aparelho de Estado
De acordo com o Despacho do Mmº Juiz-Presidente do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, de 22/9/2023, torna-se público que esta aberto o concurso, pelo prazo de trinta (30) dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para provimento de treze (13) vagas, para as categorias assim distribuidas:
Duas (2) vagas na carreira de Técnico Médio, categoria de Ajudante de Escrivāo de 2ª para a quadro de pessoal do Tribunal Fiscal da Província de Inhambane – Cidade de Inhambane;
Duas (2) vagas na carreira de Técnico Básico, categoria de Oficiais de Diligências de 2ª para o quadro de pessoal do Tribunal Fiscal da Província de Inhambane – Cidade de Inhambane;
Duas (2) vagas na carreira de Auxiliar Judicial Fiscal para a quadro de pessoal do Tribunal Fiscal da Província de Inhambane – Cidade de Inhambane;
Uma (1) vaga na carreira de Auxiliar Judicial Fiscal para o quadro de pessoal do Tribunal Fiscal da Provincia de Gaza – Cidade de Xai – Xai;
Duas (2) vagas na carreira de Técnico Básico, categoria de Oficiais de Diligências de 2ª para o quadro de pessoal do Tribunal Fiscal da Província de Gaza – Cidade de Xai – Xai;
Duas (2) vagas na carreira de Técnico Básico, categoria de Oficiais de Diligência de 2ª para o quadro de pessoal do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo – Cidade de Maputo;
Duas (2) vagas na carreira de Auxiliar Judicial Fiscal para o quadro de pessoal do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo – Cidade de Maputo.
1. Requisitos Gerais:
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Número Único de ldentificaçāo Tributária (NUIT):
c) ldade igual cu superior a 18 anos;
d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública;
e) Não ter sido aposentado;
f) Situação militar regularizada;
Requisito específico para a carreira de Técnico Médio, categoria de Ajudante de Escrivāo de 2.ª
- Ter a 12ª classe ou equivalente
Requisito especifico para a carreira de Técnico Básico, categoria de Oficial de Diligências de 2ª
- Ter a 10 classe cu equivalente
Requisitos especifico para a carreira de Auxiliar Judicial Fiscal, categoria de Auxiliar judicial Fiscal de 2ª
- Ter a 7 classe ou equivalente.
2. A admissão ao concurso para o ingresso é solicitada por requerimento, com a assinatura devidamente reconhecida, dirigido ao Juiz-Presidente do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo e instruído com os seguintes documentos:
a) Certidāo de Registo de Nascimento (original) ou fotocópia autenticada do Bilhete de ldentidade;
b) Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias correspondente a carreira que concorre;
c) Declaração sob o compromisso de honra de não estar
na cituação de aposentado;
d) Certidāc de Aptidão Física e mental para a exercício da
actividade (original);
e) Duas fotografias tipo-passe;
f) Curriculum Vitae detalhad.
As candidaturas deverão ser submetidas no Tribunal
Fiscal da Cidade de Maputo, sito na Av. 25 de Setembro, n. 1008, 6.° andar ou no Cartório da Província de Inhambane, sito na Av. Samora Machel, n. 1948, Bairro Balane 2, e no Cartório do Tribunal Fiscal, sito na Cidade de Xai – Xai – zona da Mocita, ao lada do IPAJ, das 7.30 às 15.30 horas.
O concurso é válido por três (3) anos, a contar da data de publicação da lista de classificação final.
3. O concurso obedecerá as seguintes fases obrigatórias de selecção:
1.ª Fase: Inscrição e exame documental;
2.ª Fase: Prova de conhecimento;
3.ª Fase: Entrevista;
4.ª Fase: Curso básico específico para a categoria (Não aplicável para a carreira de Auxiliar Judicial Fiscal)
4. Cada fase tem carácter eliminatório.
5. As listas de classificaçãa de cada fase serão afixadas na secretaria do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, Cartório de Gaza e Cartório de Inhambane, e o aviso da afixação será publicado no jornal “Notícias.
Maputo, aos 16 de Outubro de 2023
Validade: 15 de Novembro de 2023
