Por Despacho de Sua Excelencia, Presidente do Conselho Municipal de Maputo, data de 10 de Março de 2026, foi autorizado abertura de lancamento de concurso para a contratação de oitenta (80) Agentes Sazonais para a Direcção d0 Serviço Municipal de Gestão de Morgues e Cemitérios, nos termos do n.º 2 do artigo 14 e alínea d) do n.º 1 do artigo 31 do Estatuto de Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei 4/2022 de 11 de Fevereiro.

Requisitos para ingresso:

a) Nacionalidade Moçambicana;
b) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Idade igual ou superior a 18 anos;
d) Sanidade mental e capacidade física compativel com a actividade que vai se candidatar;
e) Não ter sido aposentado ou reformado;
f) Nao ter sido expulso do aparelho do Estado;
g) Habilitações literárias 7ª classe, do Sistema Nacional de Educação, exigidas no respectivo qualificador; e
h) Não ter sido condenado a pena de prisão maior por crime contra segurança do Estado, por crime desonroso ou por outros crimes por manifesta incompatibilidade com o exercício de funções na Administração Pública.

1. Termos de Referência

A admissão ao concurso de contratação é solicitada à Sua Excelência Presidente do Conselho Municipal, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida, indicando a carreira a concorrer, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia de BI ou Certidão de Registo de Nascimento reconhecida;
b) Declaração do candidato sob comprimisso de honra reconhecida;
c) Certidão de Registo Criminal;
d) Certidão de Aptidão Física;
e) Cópia autênticada de Certificado de habilitações literárias reconhecida; Curriculum Vitae;
f) Declaração militar; e
g) Declaração do NUIT.

2. A seleccão dos candidatos será efectuada atraves da avalição documental e seguida de entrevista profissional.

3. Os documentos mencionados nas alíneas f) e g) do n.º 2, deverão ser entregue após o apuramento final.

4. As listas dos candidatos admitidos e excluidos serão afixados na vitrina desta Direcção, conteúdo, data e o local da entrevista profissional.

5. As candidaturas deverao ser submetidas, no horario normal do expediente, das 7.30 às 15.30 horas, no prédio Uta, Av. Karl Marx, n.º 173/3.º andar – Telefone: 850109768 – Maputo

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