Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
De acordo com o Despacho de 23/3/2023 do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Eráti, está aberto concurso de ingresso no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente Aviso, para o provimento de vagas, pertencentes ao Quadro privativo comum do Distrito de Eráti, (Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social), distribuídas em diferentes carreiras e categorias:
Carreira:
- Técnico de Saúde
Categoria/ocupação:
- Enfermagem Geral (vagas-3)
- Técnico de Laboratório (vagas-2)
- Técnicos de Farmácia(vagas-2)
1. Requisitos Gerais:
a) Nacionalidade moçambicana;
b)ldade igual ou Superior a 18 Anos;
c) Requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Administrador do distrito, reconhecida pelo Registo e Notariado minuto afixada na vitrina da Secretaria do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Eráti;
d) Declaração Sob Compromisso de Honra, reconhecida pelo Registo e Notariado, minuta afixada na vitrina da Secretaria do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Eráti;
e) Cópia de BI autenticada ou Certidão Narrativa de Registo de Nascimento;
f) Cópia de NUIT:
g) Curriculum Vitae;
Para os concorrentes das vagas de Enfermeiro Geral (EG) devem apresentar a Cópia do Cartão ou Recibo de Inscrição na Ordens dos Enfermeiros;
- Certificado de Registo Criminal;
- Declaração Militar;
- Certificado Médico de aptidão física.
2. As provas serão baseadas nas matérias constantes no:
a) Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. aprovado pela Lei nº 4/2022. de 11 de Fevereiro;
b) Regulamento do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto nº 28/2022, de 17 de Julho;
c) Decreto n.2 30/2001. de 15 de Outubro, que aprova as Normas do Funcionamento dos Serviços da Administração Pública;
d) Lei nº 8/2003, de 19 de Maio, que estabelece princípios e normas de organização, competências e funcionamentos dos órgãos locais do Estado nos escalões de Província, Distrito Posto Administrativo e de Loca1idade:
e) Matéria de Natureza Específica, de acordo com a área de formação;
f) Cultura Geral.
Os Documentos de Admissão ao concurso devem dar entrada na Repartição de Recursos Humanos do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Eráti, nas horas normais de expediente, até ao último dia do prazo fixado.
Sem Mais. Cordiais Saudações;
Namapa, aos 4 de Abril de 2023
O Director do Serviço
Eresto Afonso
Validade: 03/05/2023