Concurso Publico
De acordo com despachos de 10 de Março e 31 de Maio de 2023, de Sua Excelência Secretária do Estado na Província e nos termos do n 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o nº 1 e4 do artigo 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e nº3 do artigo 2 do Regulamento de concurso nas carreiras de Regime geral e Especial da área comum do Aparelho do Estado aprovado pelo Diploma Ministerial n° 61/2000, de 5 de Junho, torna aberto o concurso público no prazo de 30 dias, a contar da data de fixação do presente aviso para o preenchimento de quarenta e oito (48) vagas e das que vierem a existir no decorrer no prazo legal deste concurso para carreira de Regime Especial diferenciada.
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(08) Médicos de Clínica geral
1. Requisitos para candidatura:
a) Ser de nacionalidade moçambicana;
b) Ter Registo de ldentificação Tributária;
c) Ter idade não inferior a 18 anos;
d) Não ter sido aposentado ou reformado
2. A solicitação do concurso é solicitada a Sua Excelência Secretária do Estado na Província do Niassa, por meio de um requerimento instruído com os seguintes documentos:
a) Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento;
b) Fotocópia do Certificado de Habilitações profissionais autenticado;
c) Certificado de Registo Criminal;
d) Declaração sob compromisso de honra autenticada;
e) Certidão de habitação física e sanidade mental para exercício de actividades;
f) Declaração militar/Cédula Militar;
g) Comprovativo de inscrição na ordem dos médicos e;
h) Curriculum Vitae
N.B: Os documentos referenciados nas alíneas c) e e) don° 2 serão entregues no acto da nomeação e o concurso é valido por três (3) anos, a partir da publicação da lista de classificação final no Boletim da República
3. Os critérios de avaliação dos candidatos basear-se-á nas seguintes matérias:
- Resolução n° 24/2021, de 14 de Julho – que define o quadro de avaliação de profissionais em concurso de ingresso as carreiras de regime especial de saúde;
- Lei n 4/2022, de 11 de Fevereiro – que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
- Decreto n 28/2022, de9 de Junho – que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
- Decreto n 30/2001, 15 de Outubro – que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública;
- Matéria de natureza especifica de acordo a área de formação Técnico-Profissional e;
- Cultura Geral
4. Os documentos deverão dar entrada no Departamento de Recursos Humanos do Serviço Provincial de Saúde do Niassa, sito na Avenida de Trabalho em Massengere, nas horas normas de trabalho (7.30 às 15.30 horas).
Lichinga, 2023
PROVÍNCIA DO NIASSA
O Director do Serviço Provincial
José Alberto Manuel
Médico de Clínica Geral Principal
