Vagas Para (20) Enfermagem Geral (m/f)

De acordo com o despacho de 19 de Abril de 2023 de Sua Excia Senhor Secretário do Estado na Província de Nampula, e nos termos do nº 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o nº 3 do artigo 2 do Regulamento de Concursos de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial 61/2000 de 5 de Julho, torna-se aberto o concurso público pelo prazo de 30 dias a contar da data da fixação do presente aviso para o preenchimento de Oitenta e duas (82) vagas, nas diversas carreiras de regime especial diferenciadas e não diferenciadas de saúde, a serem colocados no Hospital Central de Nampula.

(20) Enfermagem Geral

1. Requisitos para candidatura:

a) Nacionalidade Moçambicana;

b) Registo de Identificação Tributária (NUIT);

c) Idade igual ou superior a 18 anos;

d) Não ter sido aposentado ou reformado.

2. A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Director do Gabinete do Secretário do Estado na Província de Nampula, por meio de um requerimento, instruído com os seguintes documentos:

a) Cópia de Bilhete de Identidade ou certidão narrativa completa de nascimento autenticado;

b) Certidão de Registo Criminal;

c) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;

d) Situação militar regularizada;

e) Cópia de Certificado de habilitações profissional (para as carreira de Médicas, Técnico Superior de Saúde N1 e Técnicos de Saúde) autenticados;

f) Curriculum Vitae assinado;

g) Certificado de inscrição nas respectivas Ordens para as categorias de Médicos de Clínica Geral e Enfermagem (todos níveis).

3. Os documentos deverão dar entrada na Secretaria dos Recursos Humanos do Hospital Central de Nampula, nas horas normais de expediente até ao último dia do prazo fixado.

4. A Selecção para o concurso de ingresso será efectuada através de Avaliação documental, seguida de provas escritas e práticas (para todos) para o preenchimento das vagas e das que vier a se verificar no prazo de validade do concurso.

5. As provas versarão sobre as seguintes matérias:

a) Lei nº 1/2018 de 12 de Junho, que aprova a Constituição da República de Moçambique;

b) Lei nº 4/2022 de 11 de Fevereiro – que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

c) Lei nº 7/2019 de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal sobre a organização e o funcionamento dos Órgãos de Representação do Estado na Província;

d) Decreto nº 5/2020 de 10 de Fevereiro, que regulamenta a Lei nº 7/2019 de 31 de Maio;

e) Decreto nº 05/2018 de 26 de Fevereiro – que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

f) Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro – que aprova as Normas de funcionamento da Administração Pública;

g) Matéria de natureza específica, de acordo com cada área de formação profissional;

h) Cultura Geral.

Na fase de candidatura são dispensadas as entregas dos documentos referidos nas alíneas b) e d) do nº 2 deste aviso, devendo ser entregues na fase de instrução do processo de provimento.

NB: O concurso é válido por três (3) anos a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.