No âmbito da implementação dos Sub – Acordos do Ministério de Saúde com parceiros de cooperação no apoio ao programa de Prevenção da Transmissão Vertical e Cuidados e Tratamento Anti – retroviral, por o despacho de 5/ 9/2022, da Exma. Senhora Administradora do Distrito da Maxixe, nos termos do número 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com nº 3 do artigo 2 do Regulamento de Concurso de Ingresso e de Promoção na Administração Pública aprovado pelo Diploma Ministerial n2 61/2000, de 5 de Julho, torna-se aberto o concurso de contratação por um período de 30 dias, a contar da data de fixação, existentes no quadro pessoal deste Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, nas carreiras de Técnico de Saúde e Assistente Técnico.
Categoria/Ocupação
Assistente Técnico
– Conselheiro Leigo
Vagas – 19
1. Requisitos para a candidatura:
a. Ser de nacionalidade moçambicana;
b. Registo de identificação tributária (NUIT);
c. Ter idade igual ou superior a 18 anos;
d. Sanidade mental e capacidade física compatível com a atividade que vai exercer.
2. Documentos para a candidatura:
No ato da candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Um requerimento de pedido de contratação redigido ao Excelentíssimo Senhor Administrador Distrital (autenticado);
b) Fotocópia do BI. ou Certidão de Registo de Nascimento (autenticado);
c) Declaração sob compromisso de honra (autenticada);
d) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias do Curso (autenticado);
e) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias de 10ª Classe (SNE) ou Equivalente para Assistentes Técnicos para exercer a função de conselheiros Leigos nas unidades Sanitárias;
f) Certidão de registo criminal;
g) Certidão de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício da atividade;
h) Comprovativo de Inscrição ou cumprimento do Serviço Militar Obrigatório
i) Registo de identificação tributária (NUIT);
j) Certificado da respetiva Ordem Profissional para a carreira Enfermagem;
k) Curriculum Vitae.
3. Método de Seleção:
A seleção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer a três (3) critérios, designadamente:
a) Avaliação curricular (Todos)
b) Prova Escrita; (Todos)
c) Entrevista Profissional (Para Assistentes Técnicos/Conselheiros Leigos)
4.As provas versarão sobre as seguintes matérias:
a) Lei nº 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da Republica de Moçambique;
b) Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
c) Decreto nº 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
d) Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro, que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública;
e) Matéria de natureza específica, de acordo com cada área de formação Técnico Profissional e Cultura Geral.
5. Duração do contrato e local de candidatura:
Os contratos terão duração de 2 anos, podendo ser renováveis mediante a apreciação do desempenho e disponibilidade orçamental, o processo de candidatura deve dar entrada durante as horas normais de expediente de segunda a sexta-feira das 7.30 às 15.30, no endereço Secretaria do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social da Maxixe.
NB. Para a ocupação de Conselheiros Leigos é vantagem ter domínio em aconselhamento de pacientes ativo em TARV para o preenchimento a vaga.
