Vagas Para (62) Docentes N1,N3 e N4 – Concurso Público

AVISO
Por despacho de 04 de Julho de 2024, de Sua Excelência Secretário de Estado na Cidade de Maputo, torna-se público que está aberto, o concurso de ingresso no Aparelho de Estado, para provimento de vagas, resultantes de situações de aposentação, morte e expulsão de funcionários, nos termos do nº 4 do artigo 4 do Decreto nº 3/2024 de 23 de Janeiro, nas carreiras de Docente N1, N3 e N4, nos termos do artigo 34 conjugado com o n° 1 do artigo 51 ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 04/2022 de 11 de Fevereiro.O concurso será regido pelo Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, conjugado com o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho.

1. Requisitos Gerais:

Os requisitos gerais constam do artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro.

2. Requisitos Específicos:

Os requisitos específicos constam da Resolução nº 8/2002, de 22 de Maio e da Resolução nº 19/2022, de 3 de Novembro. NB. Os Candidatos a Formador devem possuir o Certificado do Tipo B.

3. Vagas Disponíveis

Estão disponíveis 62 vagas, sendo:

20 DN1 para o Ensino Secundario, 3 DN1 (Formadores) para o Ensino Técnico Profissional, 38 DN3 e 1 DN4 para o Ensino Primario, conforme ilustra a tabela abaixo:

Admissao ao Concurso

A admissão ao concurso é solicitada à Sua Excelência Secretário de Estado na Cidade de Maputo através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

• a) Certidão de nascimento;
• b)Certidão de registo Criminal;
• c) Certidão de Aptidão Física e mental para o exercício da actividade;
• d) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
• d) Curriculum Vitae;
• e) Cópia da Certificado de Habilitações Literárias autenticada;
• f) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi aposentado;
• g) Cópia do NUIT e
• h) Duas fotos tipo passe

Na fase de candidatura ao concurso é dispensada a apresentação dos documentos mencionados nas alíneas b), c), d) e i)

4. Métodos de Seleção

O concurso será documental, seguido de entrevista profissional.

5. Local e Período de Submissão de candidatura

Os candidatos deverão submeter o seu expediente nas Secretarias das Direcções Distritais da Educação e Cultura dos Distritos Municipais de: KaMpfumu, Nlhamankulu, KaMaxakeni, KaMavota, KaMubukwana e KaTembe, num prazo de 30 dias de calendário, contados a partir da data da publicação do presente aviso, no sovagas.co.mz, no horário normal de expediente.

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina da Direcção Distrital onde o candidato submeteu o expediente.

O prazo de validade do concurso é de três anos, a contar da data em que foi publicada no Boletim da República, a respectiva lista da Classificação final.

Maputo, 07 de Agosto de 2024

Validade: 06-09-24
O Director