Concurso Público de Ingresso (15 vagas de emprego) Hoje 05/04/2023

De acordo com o Despacho de 23/3/2023 do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Eráti, está aberto o concurso de ingresso no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente Aviso, para o provimento de quinze (15) vagas, pertencentes ao Quadro privativo comum do Distrito de Eráti, (Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social), distribuídas em diferentes carreiras e categorias:

1.Requisitos Gerais:

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Idade igual ou Superior a 18 Anos;

c) Requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Administrador do Distrito, reconhecida pelo Registo e Notariado, minuta afixada na vitrina da Secretaria do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Eráti;

d) Declaração Sob Compromisso de Honra, reconhecida pelo Registo e Notariado, minuta afixada na vitrina da Secretaria do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Eráti;

e) Cópia de BI autenticada ou Certidão Narrativa de Registo de Nascimento;

f) Cópia de NUIT;

g) Curriculum Vitae;

Para os concorrentes das vagas de Enfermeiro Geral (EG) devem apresentar a Cópia do Cartão ou Recibo de Inscrição na Ordens dos Enfermeiros;
Vagas de Agente de Serviço,

Cópia de Certificado de habilitações literárias mínima 7ª Classe do SNE ou equivalente, autenticada pelo Registo e Notariado;

A Selecção ao concurso de ingresso será efectuada através de avaliação documental, prova escrita e entrevista para todos os candidatos.
Apos entrega dos requisitos acima mencionados os candidatos apurados deveram juntar os seguintes documentos abaixo:

Certificado de Registo Criminal;
Declaração Militar;
Certificado Médico de aptidão física.

2. As provas serão baseadas nas matérias constantes no:

a) Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro;

b) Regulamento do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Julho;

c) Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, que aprova as Normas do Funcionamento dos Serviços da Administração Pública;

d) Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, que estabelece princípios e normas de organização, competências e funcionamentos dos órgãos locais do Estado, nos escalões de Província, Distrito, Posto Administrativo e de Localidade;

e) Matéria de Natureza Específica, de acordo com a área de formação;

f) Cultura Geral.

Os Documentos de Admissão ao concurso devem dar entrada na Repartição de Recursos Humanos do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Eráti, nas horas normais de expediente, até ao último dia do prazo fixado.

Sem Mais, Cordiais Saudações;

Namapa

Validade: 4 de Maio de 2023

O Director do Serviço

Ernesto Afonso

(Técnico Superior N1)