Por Despacho de 11 de Maio de 2023, de Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Tete, foi autorizado a abertura do concurso público para ingresso, nos termos do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do EGFAE, aprovado pelo Decreto nº 28/2022, de 17 de Junho, num prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação, para o preenchimento de 41 vagas, nas carreiras de Regime Especial de Saúde (diferenciado e não diferenciado), com a duração de 3 (três) anos, para estas vagas e as que vierem a existir, conforme a tabela abaixo:
Requisitos:
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na administração pública;
e) Não ter sido aposentado;
f) Situação militar regularizada;
g) Habilitações literárias, de acordo com a categoria/ocupação e nível de ocupação a concorrer;
h) Certificação de aprovação na Ordem dos Médicos de Moçambique, para os licenciados em Medicina Geral (candidatos a categoria/ocupação de Médico de Clínica Geral de 2ª);
i) Certificação de aprovação na Ordem dos Enfermeiros de Moçambique, para os candidatos à ocupação de Enfermeira de Saúde Materno Infantil e Enfermeiro Geral (Nível Médio).
Documentos de Candidatura:
O pedido de admissão ao concurso é formulado por requerimento (autenticado), com a assinatura reconhecida, dirigido à Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Tete, acompanhado pelos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade (autenticada);
b) Fotocópia do Certificado de habilitações literárias exigida para o provimentoda vaga (autenticada);
c) Certificado do Registo Criminal;
d] Curriculum Vitae;
e) Certificado de Aptidão Física e Mental, para o exercício de actividade;
f) Duas fotografias tipo-passe;
g) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
h) Certificação de aprovação na Ordem dos Médicos de Moçambique, para os licenciados em Medicina Geral;
i) Certificação de aprovação na Ordem dos Enfermeiros de Moçambique, para os candidatos a ocupação de Enfermeira de Saúde Materna Infantil e Enfermeiro Geral (Nível Médio).
Na fase de admissão ao concurso público para ingresso, é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas c), e), f) e g).
Método de Selecção
A selecção dos candidatos será feita mediante aos critérios definidos para cada categoria/ocupação, conforme previsto na Resolução nº 24/2021, de 14 de Julho, que cria critérios de avaliação de profissionais das carreiras de regime especial de saúde em concursos de ingresso, conjugado com o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o Regulamento de Concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial da área comum do aparelho de Estado, anexo ao presente diploma e revoga os diplomas Ministeriais nº 11/96, de 14 de Fevereiro e nº 39/89, de 10 de Maio.
Farão também parte dos instrumentos de avaliação, os seguintes:
Conhecimentos gerais (cultura geral) e matérias de conhecimento específico em função da carreira/ categoria a concorrer.
Lei nº 1/2018, de 12 de Junho, lei da revisão pontual da Constituição da República de Moçambique;
Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
Decreto nº 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
Resolução nº 15/2018, de 24 de Maio, que aprova o Código de Conduta do Funcionário e Agente do Estado;
Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro, que aprova as normas de funcionamento dos Serviço da Administração Pública e revoga o Decreto nº 36/89, de 27 de Novembro.
Os documentos de candidatura deverão ser entregues, no envelope selado, no Serviço Provincial de Saúde (sita na Rua dos Macondes, nº 325), no Departamento de Recursos Humanos.
Validade: 22 de Julho de 2023
Tete, aos 23 de Junho de 2023
A Directora do Serviço Provincial
Carla das Dores T.P. Mosse Lázaro
(Médica de Clínica Geral Principal)
