Concurso Público de Ingresso Para (22 VAGAS DE EMPREGO) Hoje 29 de Março de 2023

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
GOVERNO DO DISTRITO DE JANGAMO
SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO no SOCIAL
ANÚNCIO DE RECRUTAMENTO PARA INGRESSO NO APARELHO DO ESTADO

De acordo com o Despacho de 23/03/2023, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Jangamo, nos termos do n° 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com os n.ºs 1 e 4 do artigo 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto nº 28/2022, de 17 de Junho e n° 3 do artigo 2 do Regulamento de Concursos de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, está aberto o concurso de ingresso num prazo de 30 dias, a contar da data da publicação no site “garantesuavaga.com”, para o preenchimento de 22 vagas nas Carreira de Técnico de Saúde (18) e Agente de Serviço (4) a serem colocados neste Serviço, conforme a distribuição na tabela abaixo:

Carreira, Categoria e Nº de Vagas
Técnico de Saúde

Enfermeiro de Saúde Materno Infantil – 4
Enfermagem Geral – 4
Técnico de Anestesiologia – 3
Técnico de Medicina Preventiva e Saneamento do Meio – 2
Técnico de Instrumentação – 2
Técnico de Medicina Geral – 2
Técnico de Farmácia – 1

Agente de Serviço – 4

Total: 22 vagas

1. Requisitos para a candidatura:

a. Ser de nacionalidade moçambicana;
b. Ter idade igual ou superior a 18 anos;
c. Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
d. Não ter sido aposentado.

1.1 Documentos

a) Requerimento de pedido de ingresso dirigido ao Exmo. Senhor Administrador do Distrito de Jangamo, com assinatura reconhecida;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade autenticado ou de Certidão Narrativa Completa de Registo de Nascimento;
c) Fotocópia autenticada de Certificado de habilitações literárias do respectvo curso, para as vagas de Técnicos de Saúde;
d) Fotocópia autenticada de Certificado de habilitações literárias de 7ª Classe para as vagas de Agente de Serviço;
e) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
f) Fotocópia do cartão ou da declaração do NUIT;
g) Certificado da respectiva Ordem para a carreiras de Enfermagem Geral e de Saúde Materna Infantil;
h) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado com assinatura reconhecida;
i) Curriculum Vitae.

2. Método de Selecção:

A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer a três (3) critérios, designadamente:

a) Avaliação curricular (todos);
b) Entrevista Profissional (Técnicos de Saúde);
c) Prova Escrita (Agente de Serviço).

3. As provas versarão sobre as seguintes matérias:

a) Lei n° 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da Republica de Moçambique;
b) Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
c) Decreto n° 28/2022, de 17 de Junho que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
d) Decreto n° 30/2001, de 15 de Outubro que aprova as Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública;
e) Matéria de natureza específica, de acordo com a área de formação Técnico Profissional e Cultura Geral.

4. Local de candidatura:

O processo de candidatura deve dar entrada durante as horas normais de expediente, de segunda a sexta-feira, das 7.30 às 15.30 horas, até ao último dia do prazo fixado, na Repartição de Recursos Humanos do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Jangamo, sita na Praça IV Congresso.

NB: O concurso é válido por três (3) anos, a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República, para o preenchimento das 22 Vagas e das que vierem a se verificar no prazo de validade do concurso.

PROVÍNCIA DE INHAMBANE

Validade: 23 de Abril de 2023
Jangamo, aos 24 de Março de 2023
O Director do SDSMAS