1.De acordo com o despacho de 10/02/2023, do Exmo Senhor Director Provincial do STAE da Cidade de Maputo, está aberto o concurso de avaliação curricular, seguido de entrevista profissional, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente anúncio, para a contratação de Agentes Eleitorais para prestar serviços no STAE da Cidade e nas respectivas Direcções Distritais, nas seguintes categorias:
Formador Provincial de Agentes de Educação Cívica (26 vagas);
Formador Provincial de Brigadistas (42 vagas);
Agentes de Educação Cívica (350 vagas); e
Brigadistas (588 vagas).
2.Requisitos Gerais:
a) Certidão de Nascimento ou Fotocópia de Bilhete de Identidade
b) Mapa de Junta de Saúde;
c) Certidão de Habilitaçôes Literárias ou Profissionais;
d) Declaração do candidato, sob compromisso de honra;
e) Nacionalidade Moçambicana com idade igual ou superior a 18 anos; o Certidão de Registo Criminal;
g) Documento Militar;
h) Curriculum Vitae;
i) Declaração de Número Único de Identificação Tributária (NUIT).
3. Requisitos Específicos:
I) Formador Provincial de Agentes de Educação Cívica
a) Possuir o nível de Bacharel;
N.B: Ter participado como formador Provincial de Agentes de Educação Cívica nos processos eleitorais anteriores é uma vantagem.
II) Formador Provincial de Brigadistas a) Possuir o nível de Bacharel;
N.B: Ter participado como formador Provincial de Brigadista nos processos eleitorais anteriores é uma vantagem.
III) Agentes de Educação Cívica
a) Possuir 7ª Classe ou equivalente e ser aprovado em avaliação curricular acompanhada de entrevista profissional;
N.B: Ter participado nos processos eleitorais anteriores como Agente de Educação Cívica ou ponto focal no âmbito de Educação Cívica permanente é uma vantagem.
IV) Brigadistas
a) Possuir 7ª Classe ou equivalente e ser aprovado em avaliação curricular acompanhada de entrevista profissional;
N.B: Ter participado nos processos eleitorais anteriores como Brigadistas de Recenseamento Eleitoral é uma vantagem.
Tabela de Distribuição de Brigadistas e de Agentes de Educação Cívica ao nível das Direcções Distritais do STAE
4. O pedido de admissão ao concurso é dirigido ao Exmo Senhor Director Provincial do STAE da Cidade de Maputo, por meio de requerimento com a assinatura reconhecida, no qual deverá ser indicada a vaga pretendida, e instruído com os dos documentos indicados nas alíneas a), c), d) e h), do nº 2.
5. Os documentos mencionados nas alíneas b), f), g), e i) do nº 2 serão apresentados aquando do processo de contratação.
6. As candidaturas para as vagas nas categorias de Formador Provincial de Agentes de Educação Cívica e Formador Provincial de Brigadistas, deverão dar entrada na Secretária do STAE – Cidade, sito no Prédio Zambeze, Av. Karl Marx, nº 1440, R/C.
7. As candidaturas para as vagas de Agente de Educação Cívica e Brigadista, deverão dar entrada nas sedes das Direcções Distritais do STAE, conforme os endereços na tabela acima:
8. A entrega das candidaturas para vagas de Agente de Educação Cívica e Brigadista deve ser efetuada em função do distrito Municipal onde reside o candidato.
9. A entrega de candidaturas deve ser efetuada no horário normal do expediente (07h’30 às 15h :30).
10. As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no mesmo local de entrega da candidatura.
Maputo, 13 de Fevereiro de 2023
O Director Provincial Ilegível
