Vagas Para (05) Técnico de Medicina Geral

CONCURSO DE INGRESSO NO APARELHO DO ESTADO

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GOVERNO DO DISTRITO DE VILANKULO

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SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL DE VILANKULO

AVISO DE CONCURSO DE INGRESSO NO APARELHO DO ESTADO

De acordo com o Despacho de 28/3/2023, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Vilankulo, nos teimas do número 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o número 1 e 4 do artigo 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionarias e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto número 28/2022, de 17 de Junho e número 3 do artigo 2 do Regulamento de Concursos de ingressso e promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial número 61/2000, de 5 de Julho, está aberto o concurso de ingresso, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicaçâo no jornal “Notícias” 6/4/2023, para o preenchimento de 15 Técnicos de Saúde (15 vagas) abaixo:

  • 05 Técnico de Medicina Geral

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1. Requisitos para a candidatura:

a. Ser de nacionalidade moçambicana;

b. Registo de identificação tributária (NUIT);

c. Ter idade igual ou superior a 18 anos;

d. Sanidade mental e capacidade física compatível com a atividade que vai exercer;

e. Não ter sido aposentado ou expulso na função pública.

2. Documentos para a candidatura:

No acto da candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Um requerimento de pedido de ingresso na função pública, redigido ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito (autenticado);

b) Fotocópia do BI ou Certidão de Registo de Nascimento (autenticado);

c) Declaração sob compromisso de honra (autenticada);

d) Fotocópia do Certificado do curso Profissional (autenticado), para Técnicos de Saúde;

e) Fotocópia do Certificado de habilitações literárias de 7ª Classe (SNE) ou Equivalente para Agentes de Serviço e Agente Técnico. Para a carreira de Agente Técnico deve ter Carta de condução de Serviços Públicos;

f) Certidão de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício da actividade;

g) Comprovativo de (NUIT);

h) Certificado da respectiva Ordem Profissional para a carreira de Enfermagem Geral;

i) Currículum Vitae.

3. Método de Selecção:

A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer a três (3) critérios, designadamente:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista Profissional (para Técnicos de Saúde);

c) Prova Escrita para Agentes de Serviço e Exame prático (condução de veículo) para Agente Técnico.

4. As provas versarão sobre as seguintes matérias:

a) Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

b) Decreto nº 28/2022, de 17 de Junho que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

c) Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública;

d) Cultura Geral.

5. Local de candidatura:

O processo de candidatura deve dar entrada durante a hora normal de expediente, de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 15.30 horas, na Secretaria do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acçâo Social de Vilankulo.

6. Critérios de avaliação.

a) Técnico de saúde;

– Serão submetidos a entrevista, a realizar nos dias 05/06 / a 09/06/2023.

b) Para Agentes de Serviço (Serventes de Unidades Sanitárias); Agente Técnico (Motorista de Ambulância).

– Serão submetidos ao exame escrito ou prático, a realizar no dia 03/06/2023.

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